Os dados pessoais recolhidos neste website são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
De acordo com os Artigos 13 e 14 do RGPD, esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta utilizando o formulário de contacto, por email, telefone ou correio, bem como quais são os seus direitos relativamente aos dados pessoais e como pode exercê-los.
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Conforme o Artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Orama Green Solutions, Unipessoal, Lda. R. do Pinheiral 93, 4625-357 Penha Longa, Marco de Canaveses, Portugal
Telefone: +351 221 215 707 *
Email: info@oramags.pt
1.2. ENCARRAGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com o Artigo 37.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, a Ordem n.º 2602/2021 nomeou o Encarregado de Proteção de Dados da Secretária-geral da Economia, que, por sua vez, assegura a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do Ministério da Economia e Transição Digital.
O Encarregado de Proteção de Dados designado, conforme descrito acima, está disponível através dos seguintes contatos:
R. do Pinheiral 93, 4625-357 Penha Longa, Marco de Canaveses, Portugal
Telefone: +351 221 215 707 *
Email: info@oramags.pt
1.3. DADOS PESSOAIS
“Dados pessoais” significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1 do RGPD).
1.4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as seguintes disposições do RGPD: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nos casos em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento; Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Estrutura Missão Portugal Digital esteja sujeita; Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário para o desempenho de funções de interesse público ou no exercício de autoridade pública pelo responsável pelo tratamento.
2. DADOS TRATADOS QUANDO VISITA ESTE SITE
2.1. RECOLHA DE DADOS
Sempre que um utilizador acede a este website, os dados de atividade são temporariamente armazenados e processados num ficheiro. A ferramenta de rastreamento utilizada para analisar o uso deste website está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido. Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade individual. No entanto, se não desejar que a sua atividade no website seja registada e analisada, pode ativar a opção “Do Not Track” no seu navegador. Quando ativa esta opção, o seu navegador envia uma mensagem ao nosso website informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada. As informações recolhidas pela ferramenta de rastreamento incluem: pedido de acesso (nome do ficheiro), data e hora do pedido; tipo e versão do navegador; idioma do navegador; sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao website; tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado; resolução do ecrã utilizado; plugins utilizados (por exemplo, Flash, Java); URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador); endereço IP (anónimo); país e região a partir da qual o website é acedido; transferências (downloads); cliques; número de formulários enviados.
2.2. COOKIES
Este site utiliza cookies e outros mecanismos de armazenamento local de dados (sessão ou persistentes) para proporcionar uma experiência de utilizador melhor e mais personalizada aos seus visitantes.
O que são cookies?
Os cookies (ou “tokens de conexão”) consistem em pequenas partes de dados que um website armazena no seu navegador e são enviados para o website com cada pedido. Podem ser: cookies de origem: armazenados pelo website que está a visitar e enviados apenas para este website; cookies de terceiros: Os websites podem utilizar serviços externos que também podem direcionar o seu navegador para armazenar os seus cookies. Dependendo da sua durabilidade, podem ser: cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo e não são automaticamente eliminados quando fecha o seu navegador, tendo um período de validade variável, dependendo do cookie; cookies de sessão: são eliminados quando fecha o seu navegador.
Quais são os outros mecanismos de armazenamento local?
O armazenamento local persistente (de longo prazo) e o armazenamento local de sessão (persiste até fechar o navegador) são mecanismos que permitem armazenar pequenos dados no seu navegador para uso no website sem que esses dados sejam automaticamente enviados para o servidor com cada pedido.
Por que usar cookies e outros mecanismos?
O objetivo é permitir que o site lembre as suas preferências (sessão do utilizador, idioma, etc.) ao longo de um período de tempo. Desta forma, não precisa de as indicar novamente enquanto navega no site durante a sua visita. Eles também podem ser usados para recolher dados estatísticos sobre a experiência de navegação no nosso website.
Que tipos de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizamos?
Este site utiliza principalmente cookies de primeira parte. No entanto, para fins estatísticos e para algum conteúdo incorporado (vídeos, mapas, entre outros), utiliza sistemas originários de organizações externas que podem armazenar cookies e outros mecanismos de armazenamento local de dados. Para poder gerir as suas opções de utilização, eles são agrupados em três categorias: Necessário: são essenciais para o funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas o necessário para garantir funcionalidades básicas e características de segurança do website. Desempenho e análise (estatísticas): estão limitados a avaliar a forma como o utilizador interage com o nosso website como utilizador anónimo (os dados recolhidos não o identificam). São utilizados para nos ajudar a compreender como podemos melhorar os serviços que prestamos aos que nos visitam. No entanto, pode recusar cookies e outros mecanismos de armazenamento local nesta categoria. Conteúdo de terceiros: algumas páginas do website podem conter, incorporado na página, sistemas de reprodução de vídeo, mapas e outros conteúdos de terceiros (vídeos do YouTube, vídeos do Vimeo, Google Maps, entre outros). Como este conteúdo provém de terceiros, mesmo que alguns deles não coloquem cookies ou outros mecanismos de armazenamento local, como é o caso de vários destes sistemas, não é possível garantir que esta situação não venha a mudar no futuro. Por conseguinte, pode recusar cookies e outros mecanismos de armazenamento local nesta categoria.
Como gerir as suas opções de utilização destes mecanismos?
Quando acede a este site pela primeira vez, é-lhe pedido que indique as suas preferências quanto à utilização de cookies e outros mecanismos de armazenamento local de dados. Pode aceitar as três categorias descritas, ou pode definir as suas preferências de outra forma. Ao gerir as preferências, são-lhe fornecidas informações mais específicas sobre esses mecanismos que podem ser armazenados no seu navegador. Nos casos das categorias “Desempenho e análise (estatísticas)” e “Conteúdo de terceiros”, será solicitado o seu consentimento expresso para a sua utilização. As suas preferências de utilização serão válidas por 180 dias desde a sua última visita, mas pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento acedendo às Definições. Se forem feitas alterações a este website que incluam a modificação do conjunto de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizados, ser-lhe-á novamente solicitado que defina as suas preferências de utilização.
Utilizamos a ferramenta de gestão do consentimento “Real Cookie Banner” para gerir os cookies e tecnologias similares (píxeis de rastreamento, web beacons, etc.) utilizados neste site, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados. É possível consultar mais informações sobre o funcionamento de “Real Cookie Banner” em <a href=”https://devowl.io/rcb/data-processing/” rel=”noreferrer” target=”_blank”>https://devowl.io/rcb/data-processing/</a>.
O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.
O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.
3. DADOS TRATADOS QUANDO VISITA ESTE SITE
Quando nos contacta, os seus dados e as informações por si fornecidas são tratados para que possamos contactá-lo e responder ao seu pedido de informação. Estes dados serão tratados e armazenados, em conformidade com o RGPD, por um período de três anos. Se o seu pedido não estiver dentro do âmbito das nossas competências e responsabilidades, poderá ser encaminhado para as autoridades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não serão incluídos dados pessoais sensíveis (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD).
4. OS SEUS DIREITOS
4.1. NA SUA RELAÇÃO CONNOSCO E COMO TITULAR DOS DADOS, TEM OS SEGUINTES DIREITOS NOS TERMOS DO RGPD
Direito de acesso, artigo 15; Direito de retificação, artigo 16; Direito ao apagamento de dados (“direito ao esquecimento”), artigo 17; Direito de limitação do tratamento, artigo 18; Direito à portabilidade dos dados, artigo 20; Direito de oposição, artigo 21.
Nota: O direito relativo à tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo a elaboração de perfis (Artigo 22), não se aplica aqui. Se o tratamento dos seus dados pessoais estiver justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. A retirada desse consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente fornecido (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD). Se o seu pedido não estiver dentro do âmbito das nossas competências e responsabilidades, poderá ser encaminhado para as autoridades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não serão incluídos dados pessoais sensíveis (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD). Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes detalhes de contato:
Orama Green Solutions, Unipessoal, Lda. R. do Pinheiral 93, 4625-357 Penha Longa, Marco de Canaveses, Portugal
Telefone: +351 221 215 707 *
Email: info@oramags.pt
4.2. FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE CONTACTO
Os formulários de pedido de contacto disponíveis neste website têm como objetivo registar o interesse do utilizador em ser contactado pela Orama Green Solutions, Unipessoal, Lda. O formulário de recolha de dados inclui os campos “Nome” e “Email”; ambos são relevantes para o propósito do serviço. Concretamente: “Nome” – Para diferenciar diferentes utilizadores; “Email” – Para confirmar o endereço de email do utilizador e permitir que recebam comunicações relacionadas. O tratamento de quaisquer dados recolhidos para efeitos de subscrição de newsletters está abrangido pela legislação atual de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD); Portugal Digital garante que quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o RGPD. A veracidade, precisão e atualidade dos dados e informações fornecidos pelo utilizador são inteiramente e exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar esta Política de Privacidade, declara que os dados que forneceu são verdadeiros, precisos e atuais. Os dados recolhidos ao registar o seu interesse serão tratados pela Orama Green Solutions, Unipessoal, Lda. através de uma plataforma e serão armazenados durante o período de manutenção do formulário de registo. Pode enviar-nos um email para info@oramags.pt indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.
4.3. RECLAMAÇÕES
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão (Artigo 77.º, RGPD). A autoridade de supervisão nacional para os efeitos do RGPD é:
Orama Green Solutions, Unipessoal, Lda. NIPC: 516590570 – R. do Pinheiral 93, 4625-357 Penha Longa, Marco de Canaveses, Portugal
Telefone: +351 221 215 707 *
Email: info@oramags.pt